Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itambé


Itambé, Estado de Pernambuco


Legislação
Acesse aqui a legislação oficial do ItambéPrev.
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Lei Municipal nº 1707, de 19 de dezembro de 2013
30/04/2014
Dispõe sobre alteração da redação dos incisos II, III e IV da parte final do art. 47, altera o art. 49 e o art. 50, todos da Lei Municipal nº 1689/2013.
Lei Municipal nº 1689, de 27 de junho de 2013
27/06/2013
Dispõe sobre a reestruturação do ITAMBEPREV - Instituto de Previdência do Município do Itambé, e dá outras providencias.
Decreto nº 04, 31 de janeiro de 2013
31/01/2013
Institui a atualização do cadastro dos servidores públicos efetivo ativos, inativos e pensionistas, vinculados à Prefeitura Municipal de Itambé, com arrimo no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei 1630/2011
13/01/2012
Magistério Reajuste
lei 1628/2011
13/01/2012
Salário minimo
lei 1601/2009
13/01/2012
Magistério reajuste
lei 1585 2008
13/01/2012
salário minimo
lei 1566 2007- Magistério reajuste
13/01/2012
lei 1566 2007 e anexo
lei 1523 2005
13/01/2012
Magistério reajuste
Lei 1519-2005
13/01/2012
Salário Minímo
lei 1495-2004
13/01/2012
gratificação de motorista
lei 1448 2002
13/01/2012
Magistério reajuste
lei 1409
13/01/2012
Estatuto do magistério
lei 1276 12-06-1991
13/01/2012
Criacão dos cargos efetivos
lei 1.617/2010
13/01/2012
Concessão de estabilidade financeira
Lei 1622/2010, de 25 de outubro de 2010 (publicado em 26 de outubro de 2010)
25/08/2011
Lei 1622/2010, de 25 de outubro de 2010. (publicado em 26 de outubro de 2010)
Lei Municipal n.º 1631/2011, de 30 de maio de 2011 (Publicado em 08/06/2011)
08/06/2011
Dispões sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1564/2007, e institui o plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do Regime Próprio do Município de Itambé/PE
Lei Municipal nº 1564/2007
19/07/2007
Lei Municipal nº 1564 de 19 de junho de 2007
Lei Municipal nº 1553/2006
23/10/2006
Lei Municipal nº 1553 de 23 de outubro de 2006
Lei Municipal nº 1545/2006
12/06/2006
Lei Municipal nº 1545 de 12 de junho de 2006
Lei Municipal nº 1458/2003
02/01/2003
Lei Municipal nº 1458 de 02 de janeiro de 2003
Lei Municipal nº 1313/1993
30/04/1993
Lei Municipal nº 1313 de 30 de abril de 1993
Convênio firmado com o IPSEP
29/05/1990
Convênio firmado com o IPSEP em 29 de maio de 1990
Lei Municipal nº 1166/1988
15/06/1988
Lei Municipal nº 1166 de 15 de junho de 1988